Política de Privacidade da ABEE Nacional

Última atualização: 2 de outubro de 2026

A Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – ABEE Nacional respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de associados, profissionais, participantes de eventos e visitantes de seus canais digitais.

Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no site https://www.abeenacional.com e nas atividades institucionais relacionadas, apresentando também os canais para esclarecimentos e exercício dos direitos dos titulares.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A ABEE Nacional atua como controladora dos dados pessoais quando define as finalidades e os meios de seu tratamento em suas atividades institucionais.

O contato para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados é [email protected].

As ABEEs Regionais, entidades parceiras e plataformas externas poderão atuar como responsáveis pelos tratamentos que realizarem de forma independente.

2. Dados pessoais tratados

Conforme a atividade, o serviço solicitado e a finalidade informada, poderão ser tratados:

Dados de identificação e contato

nome, e-mail, telefone e endereço

Dados cadastrais e profissionais

CPF, formação, registro profissional, entidade ou empresa e informações necessárias ao cadastro

Dados de eventos e serviços

inscrição, presença, certificados e informações relacionadas a pagamentos

Dados de comunicação

informações fornecidas em mensagens, formulários, solicitações e manifestações

Dados de divulgação institucional

nome, cargo, currículo, fotografia, imagem e voz, quando utilizados em programações, registros de eventos e publicações

Dados técnicos de navegação

endereço IP, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso e registros técnicos, conforme os recursos utilizados

A coleta deve se limitar aos dados necessários à finalidade de cada atividade. O usuário deve evitar o envio de dados sensíveis e documentos de terceiros quando não forem solicitados ou necessários ao atendimento.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Atender solicitações e responder a mensagens;

Administrar cadastros e o relacionamento com associados e profissionais;

Organizar eventos, reuniões e atividades de capacitação;

Gerenciar inscrições, pagamentos, presença e emissão de certificados;

Encaminhar comunicações institucionais e informações relacionadas às atividades da entidade;

Divulgar a programação, os participantes e os registros de eventos;

Proteger os canais digitais, prevenir fraudes e solucionar problemas técnicos;

Cumprir obrigações legais e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

Sempre que necessário, os formulários e canais de coleta apresentarão informações complementares sobre a finalidade, os dados obrigatórios e as condições de utilização.

4. Bases legais e consentimento

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a base legal adequada a cada atividade.

Conforme o caso, poderão ser utilizados consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, respeitados os requisitos legais e os direitos dos titulares.

O simples acesso ao site ou preenchimento de um formulário não constitui autorização genérica para qualquer utilização dos dados pessoais.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica, clara e destacada. O titular poderá revogá-lo pelo canal de privacidade, sem prejuízo dos tratamentos anteriores realizados regularmente e das hipóteses legais de conservação.

Dados pessoais sensíveis, quando estritamente necessários, estarão sujeitos às condições específicas previstas na legislação.


5. Formulários e canais de comunicação

Os formulários da ABEE Nacional destinam-se às finalidades indicadas em cada página, como cadastro, contato, inscrição em eventos e solicitação de informações.

O usuário deve fornecer informações pertinentes, corretas e atualizadas. Quando houver envio de dados de terceiros, deverá existir fundamento legítimo para esse fornecimento, respeitados os direitos das pessoas envolvidas.

Informações fornecidas em formulários não serão publicadas automaticamente. Eventual divulgação deverá ter finalidade informada e fundamento adequado.

6. Uso responsável e respeito aos direitos humanos

Os formulários e canais de comunicação da ABEE Nacional devem ser utilizados de maneira respeitosa e para as finalidades a que se destinam.

Não é permitido enviar conteúdos que promovam, incentivem ou pratiquem:

  • Racismo e outras formas de discriminação;
  • Ameaças, assédio ou incitação à violência;
  • Violência contra mulheres;
  • Abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive material de abuso sexual infantil;
  • Violação dos direitos das pessoas idosas;
  • Violência ou intolerância em razão de orientação sexual ou identidade de gênero;
  • Discriminação em razão de deficiência, religião, origem ou outras características pessoais;
  • Outras condutas ilícitas ou violações de direitos.

Ao identificar conteúdo dessa natureza, a ABEE Nacional poderá restringir seu acesso ou circulação, interromper o atendimento relacionado ao uso indevido e, conforme a gravidade e as circunstâncias, encaminhar o caso às autoridades competentes.

Quando necessário à apuração, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, poderão ser preservados o conteúdo enviado e os registros técnicos disponíveis, pelo período necessário, com acesso restrito e observância da legislação de proteção de dados pessoais.

Esta disposição não impede denúncias, relatos de violência ou pedidos de auxílio feitos de boa-fé. O relato de uma ocorrência não será considerado promoção da conduta denunciada.

Os canais da ABEE Nacional não substituem os serviços públicos de emergência ou os canais oficiais de denúncia.

7. Comunicações institucionais

A ABEE Nacional poderá encaminhar mensagens relacionadas ao vínculo do titular com a entidade, às solicitações realizadas e às atividades em que ele participe.

O destinatário poderá solicitar a interrupção de comunicações facultativas pelo e-mail [email protected] ou pelo recurso de descadastramento, quando disponível.

Essa solicitação não impede o envio de mensagens necessárias ao atendimento de um serviço solicitado, ao cumprimento de obrigações ou à administração do relacionamento associativo.


8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site, sua plataforma de hospedagem e os conteúdos incorporados poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes, conforme os recursos habilitados.

Essas tecnologias podem estar relacionadas ao funcionamento do site, à segurança, às preferências de navegação, à reprodução de conteúdos e à análise de utilização.

O usuário pode consultar e gerenciar cookies nas configurações do navegador e nos controles disponibilizados pelas plataformas. O bloqueio de determinadas tecnologias poderá limitar algumas funcionalidades.

Quando o uso de cookies depender de consentimento, este deverá ser solicitado antes de sua ativação, com informações sobre a finalidade e opções para recusar ou revisar a escolha.

9. Serviços externos e links

O site e as atividades da ABEE Nacional poderão utilizar serviços externos, como Facebook, Google Maps, YouTube, PagSeguro, Zoom, Even3 e Gamma, conforme o recurso acessado.

O site também poderá conter links para páginas, formulários e conteúdos de outras organizações.

Essas plataformas podem tratar dados pessoais segundo suas próprias políticas. Conforme a atividade, poderão atuar como fornecedoras que tratam dados em nome da ABEE Nacional ou como controladoras independentes.

Recomendamos a consulta às políticas de privacidade dos serviços acessados. A utilização de plataformas externas não afasta as responsabilidades da ABEE Nacional pelos tratamentos sob sua responsabilidade.


10. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária à finalidade informada:

  • Com fornecedores de hospedagem, comunicação, suporte e ferramentas digitais;
  • Com plataformas de inscrição, pagamento, reuniões e emissão de certificados;
  • Com entidades parceiras e ABEEs Regionais envolvidas na atividade;
  • Com autoridades competentes, para cumprimento de obrigação legal ou determinação válida;
  • Para o exercício regular de direitos e a apuração de uso indevido dos canais.

O compartilhamento deverá se limitar aos dados pertinentes e observar as medidas de proteção aplicáveis.

Dados cadastrais não serão divulgados publicamente pelo simples fato de terem sido fornecidos em um formulário.

11. Fotografias, vídeos e informações profissionais

A ABEE Nacional poderá divulgar informações profissionais de participantes da programação, como nome, cargo, currículo e fotografia, além de registros fotográficos e audiovisuais de suas atividades institucionais.

A divulgação deverá observar a finalidade informada, a base legal aplicável e os direitos de imagem e de proteção de dados pessoais.

O titular poderá solicitar correção de informações ou avaliação da retirada de conteúdo pelo canal de privacidade. Cada solicitação será analisada considerando sua natureza, os direitos envolvidos e as obrigações aplicáveis.


12. Armazenamento, conservação e transferência internacional

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas, considerando obrigações legais, compromissos contratuais, emissão e verificação de certificados e exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade de conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção.

A utilização de determinados serviços tecnológicos poderá envolver armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, deverão ser observados os requisitos legais e os mecanismos aplicáveis de proteção de dados.

13. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme as condições previstas na legislação:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
  • Informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
  • Portabilidade, quando aplicável;
  • Revogação do consentimento;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  • Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da legislação;
  • Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações são gratuitas e devem ser encaminhadas para [email protected], preferencialmente com o assunto "Privacidade – Direitos do titular".

Para proteger os dados, poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à confirmação da identidade ou da representação do requerente.

As solicitações serão analisadas nos prazos e condições legais. Se houver impedimento ao atendimento, serão informados os motivos.

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos aplicáveis.

14. Crianças e adolescentes

Os canais da ABEE Nacional são voltados predominantemente ao público profissional adulto.

Caso alguma atividade envolva crianças ou adolescentes, o tratamento de seus dados deverá observar seu melhor interesse, as exigências legais e, quando necessário, a participação dos responsáveis legais.

Se forem identificados dados de menores coletados sem finalidade adequada ou sem os requisitos aplicáveis, a entidade avaliará a interrupção do tratamento e sua exclusão, ressalvadas obrigações legais de conservação e a necessidade de proteção dos envolvidos.


15. Segurança dos dados e incidentes

A ABEE Nacional adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida.

Nenhum ambiente digital é inteiramente imune a incidentes. Essa circunstância não afasta as responsabilidades previstas na legislação.

Em caso de incidente, serão avaliados seus efeitos e adotadas providências de contenção e mitigação. A comunicação à ANPD e aos titulares será realizada quando exigida, conforme os critérios e prazos aplicáveis.

16. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades, nos recursos tecnológicos e nas exigências legais.

A versão vigente estará disponível no site https://www.abeenacional.com, acompanhada da data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, haverá nova solicitação de consentimento.


17. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas aos dados pessoais:

ABEE Nacional – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas
Site: https://www.abeenacional.com
E-mail: [email protected]